Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças pretende ampliar concessão de crédito para pequenos empresários

Medidas legislativas podem impulsionar instituições que financiam micro e pequenos negócios, responsáveis pela geração de trabalho e renda no País

O Congresso aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que estabelece a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. O objetivo é apresentar propostas legislativas que criem uma estrutura legal específica para o microcrédito e as microfinanças, com o objetivo de tornar mais fácil o acesso ao crédito e reduzir o custo dessas operações. Além disso, a Frente Parlamentar irá coordenar iniciativas e propostas legislativas para aprimorar os programas oficiais de crédito destinados a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empreendedores informais.

 

Autor da proposta de criação da Frente, o senador Esperidião Amin destaca a importância de regular o microcrédito no Brasil. “Os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido a fatores como a elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, escassez de garantias e maior vulnerabilidade”.

Isabel Baggio, presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred) e do Banco da Família, destaca que a regulação do segmento é fundamental para viabilizar que as pessoas tenham acesso ao crédito de forma segura e eficiente. “Muitos empreendedores de micro e pequeno porte estão localizados em comunidades de baixa renda e lutam para ganhar a vida. O microcrédito é uma ferramenta para reduzir a pobreza nessas comunidades, permitindo a geração de renda e a melhoria das condições econômicas locais”.

 

O microcrédito é uma forma de auxiliar os micro e pequenos empreendedores a conseguirem acesso a capital. Desse modo, podem investir em tecnologia, treinamento e outras melhorias que aumentam a produtividade e a eficiência dos seus negócios. Isso pode permitir que eles produzam mais produtos ou serviços, reduzam custos e aumentem suas margens de lucro.

As instituições que dispõe dessa linha de crédito muitas vezes oferecem treinamento e orientação para ajudar os empreendedores a gerenciar seus negócios de forma mais eficaz. Isso pode incluir treinamento em finanças, marketing, gestão de estoque e outras habilidades importantes para o sucesso dos negócios.

 

Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças

 

A frente será composta inicialmente por senadores e deputados federais que assinarem a ata de sua instalação, e será regida por regulamento interno ou, na sua falta, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitando as disposições legais e regimentais em vigor. A criação da frente já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro de 2022, quando estava sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Mulheres são líderes no uso de microcrédito no Brasil

Além de representar mais de 55% dos clientes do segmento, elas são responsáveis por chefiar cerca de 45% dos lares no País

 

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), no ano passado 55,18% dos clientes de microcrédito eram mulheres. Muitas delas enfrentam dificuldades para conseguir crédito em bancos tradicionais, o que dificulta a realização de projetos empreendedores. Assim, encontraram no microcrédito uma alternativa viável para acessar recursos financeiros com menos burocracia.

 

Essa linha de crédito possibilita, por exemplo, que mulheres de baixa renda invistam em pequenos negócios, como vendas de produtos ou prestação de serviços, que muitas vezes são a principal fonte de renda do lar. Essa realidade faz parte da vida de cerca de 45% das famílias brasileiras que são chefiadas por mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Diante disso, algumas instituições trabalham para facilitar o acesso ao microcrédito para mulheres chefes de família. É o caso do Banco da Família, que oferece linhas de crédito especiais para mulheres empreendedoras, além de programas de treinamento e capacitação para ajudá-las a desenvolver seus negócios. Nos três estados do Sul, onde mantém suas operações, mais de 53% dos 25,9 mil clientes são mulheres.

 

Nesse sentido, as mulheres são prioridade em todas as áreas da empresa. Isso se reflete no número de mulheres que ocupam cargos de liderança na organização, bem como na forma como as mulheres são atendidas como clientes. O Banco da Família tem um quadro de 150 colaboradores, dos quais 84% são mulheres. Em relação aos cargos de liderança, o Banco possui uma diretoria 100% feminina, com metade dos postos de gerência ocupados por mulheres e outros 70% como líderes. Nos cargos de supervisão elas representam 87% nas agências e 57% na sede.

 

Isabel Baggio, presidente do Banco da Família, explica que desde sua fundação a instituição apoia o desenvolvimento feminino, encorajando mulheres a se fortalecerem e buscarem posições de destaque na sociedade. Para isso, a instituição vê de forma positiva a diversidade de gênero e a liderança feminina. Segundo Isabel há características significativas no perfil feminino que contribuem para a aplicação da metodologia de trabalho, que é personalizada. “Habilidades comportamentais, como empatia, sensibilidade, criatividade, visão sistêmica e atenção aos detalhes, são essenciais em nosso processo de análise e liberação de crédito. Além disso, as mulheres têm mais habilidades para ensinar e desenvolver seus liderados, foco nos resultados e visão estratégica”, finaliza a presidente