Medidas legislativas podem impulsionar instituições que financiam micro e pequenos negócios, responsáveis pela geração de trabalho e renda no País
O Congresso aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que estabelece a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. O objetivo é apresentar propostas legislativas que criem uma estrutura legal específica para o microcrédito e as microfinanças, com o objetivo de tornar mais fácil o acesso ao crédito e reduzir o custo dessas operações. Além disso, a Frente Parlamentar irá coordenar iniciativas e propostas legislativas para aprimorar os programas oficiais de crédito destinados a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empreendedores informais.
Autor da proposta de criação da Frente, o senador Esperidião Amin destaca a importância de regular o microcrédito no Brasil. “Os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido a fatores como a elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, escassez de garantias e maior vulnerabilidade”.
Isabel Baggio, presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred) e do Banco da Família, destaca que a regulação do segmento é fundamental para viabilizar que as pessoas tenham acesso ao crédito de forma segura e eficiente. “Muitos empreendedores de micro e pequeno porte estão localizados em comunidades de baixa renda e lutam para ganhar a vida. O microcrédito é uma ferramenta para reduzir a pobreza nessas comunidades, permitindo a geração de renda e a melhoria das condições econômicas locais”.
O microcrédito é uma forma de auxiliar os micro e pequenos empreendedores a conseguirem acesso a capital. Desse modo, podem investir em tecnologia, treinamento e outras melhorias que aumentam a produtividade e a eficiência dos seus negócios. Isso pode permitir que eles produzam mais produtos ou serviços, reduzam custos e aumentem suas margens de lucro.
As instituições que dispõe dessa linha de crédito muitas vezes oferecem treinamento e orientação para ajudar os empreendedores a gerenciar seus negócios de forma mais eficaz. Isso pode incluir treinamento em finanças, marketing, gestão de estoque e outras habilidades importantes para o sucesso dos negócios.
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças
A frente será composta inicialmente por senadores e deputados federais que assinarem a ata de sua instalação, e será regida por regulamento interno ou, na sua falta, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitando as disposições legais e regimentais em vigor. A criação da frente já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro de 2022, quando estava sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).